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É com grande satisfação que o escritório Pimentel Alvarez advogados anuncia a chegada da Drª Alessandra Lima da Silva como nova integrante da equipe de advogados. Sua experiência na área trabalhista será um grande reforço para o nosso compromisso em oferecer soluções jurídicas de exce...
Redução de custos, flexibilidade e agilidade são alguns dos benefícios de trabalho intermitente para empresas. Esse regime de trabalho, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está em vigor desde novembro de 2017 e trata-se de uma forma flexível de contrato em que o trabal...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 20 de abril de 2023 ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo da ação é que seja mudado o índice de correção, que hoje é feito pela Taxa Referencial (TR). Caso a decisão seja a fa...
✅ Sim! O atraso excessivo ou cancelamento injustificado do ônibus geram ao consumidor o direito de receber dano moral. Ademais, deverão ser consideradas as seguintes situações: se houve assistência da empresa no local, onde ocorreu, o tempo de espera, horário e outros desdobramen...
A 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém reconheceu uma mulher como companheira de um homem falecido e a habilitou no processo de inventário dos bens deixados por ele. A decisão seguiu a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a união estável pode ser reconheci...
O inventário é um procedimento judicial ou extrajudicial, que possui a finalidade de transferir a propriedade do falecido para os que permanecem vivos (herdeiros), fazendo um levantamento de tudo o que ele possuía com o objetivo de que a divisão entre os seus sucessores seja feita de forma ig...
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 31, a lei 13.896/19, que determina que os exames relacionados ao diagnóstico de câncer sejam realizados pelo SUS no prazo de 30 dias. e acordo com a lei, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames neces...
Mas a empresa não pode mudar os horários ⌚ de uma hora para outra e sem motivo algum. As alterações devem ser feitas quando houver uma necessidade de trabalho e com antecedência suficiente para que o empregado organize sua vida pessoal e profissional adequadamente. Confira reportagem esp...
Consumidor que ingressou na Justiça contra restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado por danos morais e ressarcido. Decisão é da juíza de Direito Michelle Trindade Luz, da 4ª vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador/BA. Consta nos autos que o c...
A Construtora Edisul Ltda., de Porto Alegre (RS), conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, afastar a condenação ao ressarcimento dos custos com a lavagem do uniforme de um carpinteiro. Para a Terceira Turma do TST, a indenização é indevida porque o empregado utilizava roup...
