Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 31, a lei 13.896/19, que determina que os exames relacionados ao diagnóstico de câncer sejam realizados pelo SUS no prazo de 30 dias.

e acordo com a lei, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames neces...

Mas a empresa não pode mudar os horários ⌚ de uma hora para outra e sem motivo algum. As alterações devem ser feitas quando houver uma necessidade de trabalho e com antecedência suficiente para que o empregado organize sua vida pessoal e profissional adequadamente. Confira reportagem esp...

Consumidor que ingressou na Justiça contra restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado por danos morais e ressarcido. Decisão é da juíza de Direito Michelle Trindade Luz, da 4ª vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador/BA.

Consta nos autos que o c...

A Construtora Edisul Ltda., de Porto Alegre (RS), conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, afastar a condenação ao ressarcimento dos custos com a lavagem do uniforme de um carpinteiro. Para a Terceira Turma do TST, a indenização é indevida porque o empregado utilizava roup...

O exame admissional 👩‍⚕ é obrigatório e deve ser realizado em até 15 dias após a contratação do empregado. Mas você sabe se a empresa pode solicitar qualquer tipo de exame 💉 durante essa fase da contratação? Ouça a reportagem especial da Rádio TST sobre o assunto e inform...

No Dia 8 de março de 1857, morreram aproximadamente 130 mulheres carbonizadas, quando foram trancadas na fábrica de tecelagem, em Nova York, onde trabalhavam, por estarem em greve.
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Elas reivindicavam a redução da jornada de trabalho e direito à licença maternidade.
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Em homenagem a el...

Deixar um empregado em um sofá por muito tempo, sem indicar onde ele deve ir ou o que fazer, gera dano moral. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma consultoria com matriz em Salvador e filial em Aracaju, ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 m...

A 3ª turma do TRT da 3ª região negou provimento a recurso e manteve sentença que não reconheceu vínculo de emprego entre motorista e a empresa 99 Tecnologia Ltda., dona do aplicativo de transporte 99.

O motorista ajuizou ação alegando que trabalhou para a 99 nos moldes fixados pela ...

Você sabia? A reclamação trabalhista deve ser ajuizada até dois anos após o final do contrato de trabalho. Nela é possível pleitear direitos, como o pagamento de salários não pagos, horas extras e verbas rescisórias, referentes aos últimos cinco anos de trabalho.

Consulte:

O arti...

O TRT da 4ª região decidiu tornar facultativo aos advogados o uso de paletó e gravata durante o verão nas dependências dos tribunais, dos foros da capital e do interior. O Tribunal atendeu ao pedido da OAB/RS, que enfatizou as altas temperaturas na capital e nas demais cidades do interior.
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Com muita alegria, ao comemorarmos nosso 7º aniversário, anunciamos a chegada de três novos colaboradores!
Os Drs. Thiago Passos e Kauane Martins vem se juntar ao time de advogados e agregar esforços no atendimento aos clientes trabalhistas.
A estagiária Victoria Saad completa o time de co...