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Consumidor que ingressou na Justiça contra restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado por danos morais e ressarcido. Decisão é da juíza de Direito Michelle Trindade Luz, da 4ª vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador/BA. Consta nos autos que o c...
A Construtora Edisul Ltda., de Porto Alegre (RS), conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, afastar a condenação ao ressarcimento dos custos com a lavagem do uniforme de um carpinteiro. Para a Terceira Turma do TST, a indenização é indevida porque o empregado utilizava roup...
O exame admissional 👩⚕ é obrigatório e deve ser realizado em até 15 dias após a contratação do empregado. Mas você sabe se a empresa pode solicitar qualquer tipo de exame 💉 durante essa fase da contratação? Ouça a reportagem especial da Rádio TST sobre o assunto e inform...
No Dia 8 de março de 1857, morreram aproximadamente 130 mulheres carbonizadas, quando foram trancadas na fábrica de tecelagem, em Nova York, onde trabalhavam, por estarem em greve. . Elas reivindicavam a redução da jornada de trabalho e direito à licença maternidade. . Em homenagem a el...
Deixar um empregado em um sofá por muito tempo, sem indicar onde ele deve ir ou o que fazer, gera dano moral. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma consultoria com matriz em Salvador e filial em Aracaju, ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 m...
A 3ª turma do TRT da 3ª região negou provimento a recurso e manteve sentença que não reconheceu vínculo de emprego entre motorista e a empresa 99 Tecnologia Ltda., dona do aplicativo de transporte 99. O motorista ajuizou ação alegando que trabalhou para a 99 nos moldes fixados pela ...
Você sabia? A reclamação trabalhista deve ser ajuizada até dois anos após o final do contrato de trabalho. Nela é possível pleitear direitos, como o pagamento de salários não pagos, horas extras e verbas rescisórias, referentes aos últimos cinco anos de trabalho. Consulte: O arti...
O TRT da 4ª região decidiu tornar facultativo aos advogados o uso de paletó e gravata durante o verão nas dependências dos tribunais, dos foros da capital e do interior. O Tribunal atendeu ao pedido da OAB/RS, que enfatizou as altas temperaturas na capital e nas demais cidades do interior. ...
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma mulher por publicar ofensas nO Facebook contra a atual de seu ex-namorado. Pelas publicações, ela deverá pagar R$ 3 mil por danos morais. Ao analisar o caso, o colegiado levou em conta que as partes vivem em cidade pequena e as postagens,...
Após reconhecer prática da “indústria do dano moral”, o juiz de Direito Fernando Kendi Ishikawa, do JEC de Colíder/MT, negou a uma consumidora indenização por suposta negativação indevida por dívida com a empresa de telefonia Vivo. A autora e seu advogado acabaram condenados solid...
